O Terminal Graneleiro S/A (Tergrasa), que opera no porto do Rio Grande, firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas. Representantes da empresa comprometeram-se a corrigir graves irregularidades em máquinas e no ambiente de trabalho, constatadas em inspeção conjunta do MPT com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) em agosto do ano passado. A informação é da assessoria do MPT.
Como parte do acordo, proposto pelo procurador Alexandre Marin Ragagnin, a Tergrasa deve destinar R$ 500 mil para construção de unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em São José do Norte. Além disso, o Tergrasa se compromete, imediatamente, a regularizar quantitativo de empregados, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e segurança em trabalho em altura, além de obedecer termos de infração emitidos pelo MTPS.
O acordo prevê até 30 de junho proteção de máquinas e sinalização de instalações elétricas, entre outras medidas. Caso descumpra o acordo, o terminal deve pagar multas de R$ 50 mil por cláusula descumprida, acrescidas de R$ 2 mil por empregado prejudicado ou dia decorrido até a regularização.
As multas são reversíveis ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). O acordo foi homologado pelo juiz substituto Elson Rodrigues da Silva Junior, da 4ª Vara do Trabalho do Rio Grande.
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